Artigos

TELETRABALHO – HOME OFFICE

É aquele que a prestação serviços ocorre preponderantemente fora das dependências da empresa, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.   O comparecimento vez ou outra do empregado na empresa para realização de atividades...

RESCISÃO DO CONTRATO POR ACORDO.

Provavelmente, uma das maiores inovações da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) foi o dispositivo que prevê a possibilidade de rescisão contratual por acordo entre empregado e empregador.   Tal hipótese, antes não prevista na CLT, torna a cessação do contrato de trabalho vantajosa, não só para o empregado,...

Livro Manual de Introdução ao Direito

Tendo esgotado a 2ª tiragem da 6ª edição, do Manual de Introdução ao Direito, nos próximos dias, estará disponível nas livrarias e na editora, a 7ª edição, super atualizada do Livro Manual de Introdução ao Direito, redigido pelo Doutor Luiz Carlos Branco. Dirigida a advogados, economistas, administradores,...

Cláusula Penal: Aplicabilidade

1. Introdução. 

 As circunstâncias de exigibilidade da cláusula penal se equiparam aos casos em que são exigíveis as perdas e danos das quais ela é substitutiva. Diz Múcio Continentino[1] que: 

Se for verdade que há modificações especiais quanto à pena, mas modificações intrínsecas, oriundas de...