Atualidades

Judiciário tem última palavra em ‘pejotização’

Após a aprovação da terceirização para atividades-fim no Legislativo, especialistas discordam sobre os efeitos nas relações de trabalho, mas acreditam que o Judiciário terá uma posição de destaque para impedir que seja praticada a chamada 'pejotização'.   Na visão do sócio do Souto Correa Advogados, Joel Gallo,...

Câmara aprova projeto que libera a terceirização

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, dia 22 de março, o Projeto de Lei que libera a terceirização para contratação de empregados em todas as atividades das empresas. Com a conclusão do congresso, o projeto segue para sanção do Presidente da República.   Pelo projeto,...

B. O. Eletrônico

Quais os crimes que podem ser comunicados através de "Boletim de Ocorrência Eletrônico", evitando idas e vindas, desnecessárias, às Delegacias de Polícias e Plantões Policiais....

Mudanças nos Direitos Trabalhistas

O Governo Federal Publicou no dia 30/12/2014 as Medidas Provisórias 664 e 665, que alteram as regras do Seguro Desemprego, abono anual do PIS, auxílio doença e pensão por morte.
 Segundo o que anunciou o governo, as Medidas vêm com o intuito de corrigir algumas...

Diarista – Reconhecimento de vínculo empregatício

Relação de emprego – Doméstico:
 O requisito da continuidade (ou não eventualidade) previsto no caput do art. 3º da CLT para a caracterização da relação de emprego é o mesmo mencionado expressamente na Lei Especial (art. 1º da Lei nº 5.859/1972), que regula o trabalho...